Meta Detalha Mudanças e Responde à AGU

Meta Explica Alterações na Moderação de Conteúdo e Responde à AGU

Meta recentemente esclareceu à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças na moderação de conteúdo estão sendo aplicadas apenas nos Estados Unidos, por enquanto. Segundo a empresa, o compromisso com a transparência, os direitos humanos e a liberdade de expressão permanece uma prioridade.

Quais São as Mudanças Anunciadas?

Em resposta oficial à AGU, a Meta destacou diversos pontos importantes:

• Fim do programa de verificação de fatos: Essa mudança será implementada inicialmente nos Estados Unidos.
• Teste de notas da comunidade: Esse sistema experimental substituirá, de forma gradual, o programa de checagem de informações.
• Respeito aos direitos humanos: A liberdade de expressão foi apontada como fundamental para garantir outros direitos.
• Compromisso com a segurança: A empresa reafirmou sua responsabilidade de combater abusos e proteger a privacidade dos usuários.
• Regras contra discurso de ódio: Apesar de alterações na política, a proteção a grupos vulneráveis, como LGBTQIA+, continua garantida.
• Remoção de conteúdos nocivos: Serão eliminados posts que incitem violência, causem riscos à segurança pública ou interfiram em processos políticos.

Além disso, a Meta afirmou que as mudanças têm como objetivo reduzir exageros na aplicação das políticas, priorizando casos graves, como terrorismo, exploração infantil e fraudes.

Reação da AGU e Preocupações do Governo

Contudo, a AGU expressou sérias preocupações sobre o impacto dessas alterações no Brasil. Em nota, o órgão destacou que a nova política de conduta de ódio poderia abrir espaço para violações à legislação nacional.

Anteriormente, a Meta havia garantido que suas políticas eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários. No entanto, segundo a AGU, o posicionamento atual da empresa gera incertezas sobre o cumprimento das leis brasileiras.

Diante disso, a AGU anunciou a realização de uma audiência pública. O evento, marcado para esta semana, reunirá representantes do governo, especialistas e organizações da sociedade civil para debater as consequências das mudanças anunciadas.

Notificação à Meta e os Próximos Passos

Como parte da resposta, a AGU enviou uma notificação extrajudicial à Meta. O documento enfatizou a importância de manter um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio. Além disso, o governo cobrou da empresa medidas concretas para prevenir crimes como racismo, homofobia e violência de gênero.

Estratégia do Governo Brasileiro

Por fim, as mudanças implementadas pela Meta geraram discussões entre membros do governo federal. Em uma reunião com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridade a regulamentação das redes sociais.

De acordo com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, um grupo de trabalho será criado para dialogar com o Congresso Nacional e a sociedade. Esse grupo buscará revisar as leis digitais e propor soluções que garantam um ambiente virtual mais seguro e democrático.

Portanto, o governo espera promover um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos fundamentais.