Jogo da Mega-Sena: Casal Espera Mais de 25 Anos por Indenização de Aposta Não Registrada
Um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aguarda há mais de 25 anos a indenização de uma aposta no Jogo da Mega da Virada não registrada corretamente. Em 1999, eles compraram meia cota do bolão para o concurso 171, mas a casa lotérica não registrou a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal. Como resultado, eles perderam o prêmio de R$ 675.356,57.
Jogo da Mega: Falha no Registro da Aposta
A casa lotérica falhou ao não registrar corretamente a aposta do casal, o que os impediu de receber o prêmio. Após o erro, o casal entrou com um processo judicial que passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF-3 determinou a indenização, mas o STF retirou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. De acordo com o STF, não havia “nexo de causalidade” entre a falha da lotérica e a Caixa.
Processo Judicial e Decisão do STF
O processo judicial do casal passou pelo TRF-3 e foi levado ao STF. O TRF-3 determinou que a indenização fosse de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais. Porém, o STF não responsabilizou a Caixa Econômica Federal, alegando que não havia relação direta entre a falha da lotérica e o banco.
Liquidação da Indenização
A liquidação da indenização está em andamento. A advogada Catarina Mariano, que representa o casal, explicou que a atualização dos valores incluirá juros, correção e honorários advocatícios. Mesmo com a decisão favorável, o casal ainda aguarda o recebimento da indenização.
Casos Semelhantes e a Mega da Virada
Recentemente, outro erro de registro de aposta da Mega-Sena ganhou destaque. Elza Jesus Almeida, de 64 anos, afirmou que acertou os números da Mega da Virada de 2023, mas a casa lotérica não registrou sua aposta corretamente. Elza percebeu o erro ao verificar o comprovante, que não incluía o jogo premiado.
O Que a Advogada Catarina Mariano Disse
Catarina Mariano, advogada do casal, afirmou que é necessário comprovar que o jogo foi entregue à lotérica e que o erro foi culpa da funcionária. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite inverter o ônus da prova, mas a apostadora precisa apresentar provas, como testemunhas ou imagens, que confirmem a entrega do jogo.
A Posição da Caixa Econômica Federal: Jogo da Mega
A Caixa Econômica Federal afirmou que o único documento que valida a aposta é o recibo impresso pelo terminal de apostas. A Caixa também alertou que os apostadores devem conferir o recibo na hora da aposta para garantir que os números e a quantidade de jogos estejam corretos.
Como Evitar Problemas com Apostas: Jogo da Mega da Virada
Para evitar erros no registro da aposta, os apostadores devem conferir os comprovantes assim que realizarem a aposta. Verificar os números e a quantidade de jogos no recibo é essencial. Caso ocorra um erro, é importante agir rapidamente para resolver a situação.
