Influencers Mirins na Mira do MPT por Propagandas Proibidas
Influencers Mirins: O Crescente Problema de Publicidade Irregular na Internet
Influencers Mirins estão dominando a internet, mas muitas vezes participam de práticas que infringem as leis brasileiras. Recentemente, menores de idade começaram a divulgar produtos, incluindo itens proibidos, sem obter a devida autorização judicial. Esse cenário preocupa tanto órgãos fiscalizadores quanto organizações que defendem os direitos da infância.
Crianças Promovem Produtos de Forma Irregular
Atualmente, menores de idade gravam vídeos promovendo diversos produtos, incluindo aqueles que são proibidos por lei. Além disso, os próprios responsáveis muitas vezes incentivam ou gravam essas produções. Por exemplo, crianças recomendam casas de apostas, bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos, desrespeitando regras claras. Em um vídeo, um menino destaca: “Vou deixar aqui o link pra vocês que tá pagando muito!”. Assim, fica evidente como o mercado explora economicamente crianças e adolescentes.
Influencers Mirins: Investigação e Denúncias Crescem
Enquanto as práticas ilegais continuam, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) lidera investigações rigorosas sobre esses casos. As autoridades apontam que pais, empresas contratantes e plataformas digitais compartilham a responsabilidade por essa exposição irregular. “Essa prática é ilícita e precisa ser combatida”, enfatiza Luisa Carvalho Rodrigues, coordenadora de infância do MPT-DF.
Além disso, o Instituto Alana, uma ONG voltada para os direitos das crianças, tem apresentado denúncias sobre situações graves. Por exemplo, Maria Mello, coordenadora da ONG, revelou que crianças de até 6 anos promoviam apostas no Instagram. No entanto, mesmo após notificações, muitas plataformas ignoraram as denúncias ou deram respostas automáticas.
Redes Sociais Sob Pressão
Plataformas como TikTok e Instagram enfrentam críticas crescentes por permitirem esse tipo de conteúdo. Em uma decisão inédita, a Justiça do Trabalho multou o TikTok em R$ 100 mil por permitir anúncios feitos por influenciadores mirins sem autorização. Por outro lado, a Meta, responsável pelo Instagram, anunciou mudanças em suas políticas para restringir práticas ilegais. No entanto, a aplicação dessas medidas ainda é limitada.
O Que a Lei Determina
No Brasil, a legislação exige autorização judicial para qualquer publicidade envolvendo menores de idade. Essa exigência também se aplica quando os pais gerenciam os perfis das crianças. Além disso, Sérgio Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, destaca que crianças não podem promover produtos como itens eróticos, bebidas alcoólicas, jogos de azar ou cigarros.
Enquanto isso, especialistas alertam sobre os impactos dessa exposição na saúde mental de crianças e adolescentes. “Muitos sentem a pressão de produzir conteúdo diariamente, o que interfere no seu desenvolvimento”, reforça Ribeiro.
Influencers Mirins: Avanços e Desafios na Regulação
Por fim, ações judiciais e denúncias públicas são essenciais para combater essas práticas. Assim, organizações e especialistas pedem maior rigor na aplicação das leis. “As plataformas precisam assumir a responsabilidade pelo conteúdo que permitem veicular”, conclui Luisa Rodrigues, do MPT-DF.
