Corte de Gastos: Lula Sanciona Regras mais Rígidas para BPC
Corte de Gastos: Regras do BPC Se Tornam Mais Rigorosas
O corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou recentemente um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para torná-lo mais eficiente. Para evitar insegurança jurídica, o governo decidiu vetar o trecho que excluía pessoas com deficiências leves da elegibilidade.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O Veto e Seus Efeitos
O governo tomou a decisão de vetar o trecho de forma antecipada, e o Congresso optou por apoiar essa escolha. Além disso, as autoridades planejam apresentar um novo projeto em 2025 para regulamentar o acesso ao benefício por pessoas com deficiência. Inicialmente, o plano previa uma economia de R$ 2 bilhões por ano. No entanto, a estimativa precisa ser atualizada para refletir os dados mais recentes.
Mudanças nas Regras para Pessoas com Deficiência
A nova lei eliminou a exigência de que a deficiência fosse moderada ou grave. Dessa forma, os avaliadores poderão analisar cada caso individualmente, garantindo mais flexibilidade no acesso ao benefício.
Além disso, um ajuste importante inclui todos os rendimentos dos moradores da casa no cálculo da renda familiar, independentemente do parentesco. Assim, duas pessoas que vivem na mesma residência podem receber o benefício sem que o valor do BPC de uma delas seja somado à renda da outra.
Outras Alterações nas Regras do BPC
Por outro lado, o Congresso rejeitou a proposta de incluir a renda de cônjuges ou companheiros que vivem em casas separadas. Por isso, esses valores não entrarão no cálculo da renda familiar.
Adicionalmente, as novas regras obrigam a atualização dos cadastros a cada dois anos. A biometria também se tornou obrigatória, exceto onde a tecnologia ainda não está disponível, o que oferece uma alternativa para áreas remotas.
Expectativas para o Futuro do BPC
Essas mudanças, em resumo, buscam controlar os gastos públicos e melhorar a gestão do programa. Entretanto, o Congresso revisará as regulamentações em 2025 para garantir que as pessoas com deficiência continuem acessando o benefício.
Embora as alterações promovam maior eficiência, elas também podem impactar milhões de brasileiros que dependem do BPC. Por essa razão, as decisões do Congresso nos próximos anos serão fundamentais para determinar o futuro do programa.
